Deficiente tem isenção de imposto no carro zero

Lei federal garante descontos de IPI e ICMS para portadores de necessidades especiais, mas poucos conhecem benefício

Apesar de possível há um bom tempo, ainda é pequeno o número de deficientes físicos ou intelectuais que se valham da chance de adquirir um carro novo com descontos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS). Além de um benefício, o abate no preço do carro funciona como estímulo para vender mais. No entanto, na prática acaba sendo uma compensação se considerados alguns custos com adaptações.

O funcionário público Rodrigo Nélio Gongora possui um problema de má formação no braço direito. Desde 1999, ele utiliza o recurso para abater o IPI e o ICMS na aquisição de carros novos. Ele já comprou quatro modelos da Toyota nesse período. Mais precisamente do Corolla. Quem possui alguma deficiência normalmente precisa dirigir veículos com câmbio automático. O que na sua situação é essencial.

%u2018%u2018Mas em alguns casos o gasto com a adaptação acaba saindo o valor do desconto. Em alguns casos compensa, mas em outros funciona mais como abatimento, uma compensa-ção%u2019%u2019, analisa ele, que precisou colocar no lado esquerdo um botão que substitui as setas do direito. A adaptação custou R$ 3 mil.

Gongora acha o processo burocrático demais. Falta estrutura na hora de tirar laudos. O deficiente tem que se deslocar até Curitiba. Sem contar que a carteira de habilitação é especial. No caso das liberações na Receita Federal que abate o IPI e na Receita Estadual, onde se consegue o desconto no ICMS que deve ser em São Paulo, cada trâmite chega a durar dois meses, em média.

Ele comprou o primeiro carro em 1999. Na época, teve que tirar a CNH na capital, pois não havia autoescolas com carros de câmbio automático em Londrina. O problema é o mesmo na hora de tirar o laudo que atesta a deficiência. %u2018%u2018Houve uma época que descentralizaram e podia fazer aqui. Mas sem motivo aparente mudaram outra vez para Curitiba. É um transtorno ter que sair daqui e ficar dias lá%u2019%u2019, reclama.

Com o laudo médico do Detran em mãos, conseguir liberação de documentos na Receita Federal e Estadual se torna uma via sacra. Mas hoje em dia é possível contar com assessoria em concessionárias que já destinam pessoal e até departamentos para atender clientes com deficiência.

Segundo o operador de vendas diretas da Marajó Automóveis, Eraldo Henrique de Melo, todo deficiente habilitado possui uma especificação na carteira que exige o carro adaptado. %u2018%u2018É como o motorista que usa lentes corretivas. Se for pego numa blitz sem óculos ele será multado%u2019%u2019, exemplifica.

Ele acredita que os deficientes utilizam muito pouco o recurso. No caso de pais que possuem filhos com deficiência intelectual e problemas de formação nos órgãos, a falta de informação é ainda maior. %u2018%u2018Muitos possuem o direito de requerer nem que seja o IPI, mas não sabem%u2019%u2019, aponta.

Lei

A isenção do IPI é amparada pela Lei Federal 8989, de 1995. Já o ICMS depende de um acordo que anualmente é revisto pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), uma vez que cada Estado possui uma legislação específica para o ICMS.

http://www.vrum.com.br/app/307,19/2011/02/03/interna_noticias,42999/deficiente-tem-isencao-de-imposto-no-carro-zero.shtml